Manaus-AM- O prefeito de Manaus, David Almeida, pagará aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) valores referentes às gratificações e vantagens salariais que não foram pagas pela gestão anterior. Para isso, serão destinados aproximadamente R$ 1,4 milhão do Tesouro municipal e do orçamento da Despesa do Exercício Anterior. Serão contemplados professores de Regime de Direito Administrativos (RDAs) e efetivos, […]
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Manaus-AM- O prefeito de Manaus, David Almeida, pagará aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) valores referentes às gratificações e vantagens salariais que não foram pagas pela gestão anterior. Para isso, serão destinados aproximadamente R$ 1,4 milhão do Tesouro municipal e do orçamento da Despesa do Exercício Anterior. Serão contemplados professores de Regime de Direito Administrativos (RDAs) e efetivos, gestores, assessores pedagógicos e secretários de escola.
“É uma categoria por quem tenho enorme carinho e respeito, que merece reconhecimento, eles têm se reinventado todos os dias, principalmente durante a pandemia, para assegurar a qualidade da educação em Manaus”, disse o prefeito David Almeida.
Mais de 400 profissionais da educação municipal serão beneficiados. Os valores são referentes a substituições de gestores (por férias e/ou licenças médicas), progressões funcionais, sábados letivos (RDA), errata de 14º e 15º salário, abono Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), retorno a Folha de Pagamento e Termos Aditivos RDA (Localidade Especial e Carga Dobrada).
O subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Lourival Praia, explica que o prefeito David Almeida está cumprindo uma obrigação que deveria ter sido honrada pela gestão anterior. “Esses servidores tinham o direito líquido e certo de receber esses proventos, tendo em vista que saíram no Diário Oficial e que trabalharam para isso. Como se trata da competência de 2020, a prefeitura não poderia usar fonte vinculada, então usou recursos exclusivos do Tesouro e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que é uma fonte de aplicação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”, pontuou Praia.
Segundo o chefe da Divisão de Pessoal da Semed, Thiago Correia, os valores serão pagos no próximo mês. “Pagaremos no dia 2 de julho os valores referentes às Despesas de Exercício Anterior na fonte do Tesouro municipal. A operacionalização desta demanda só foi possível graças ao esforço do prefeito David Almeida, além do trabalho das secretarias municipais de Educação (Semed), de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef)”, declarou.
Beneficiados
Os nomes dos beneficiados estão publicados em portarias de diversas edições do Diário Oficial do Município (DOM). Para mais informações, o servidor pode entrar em contato com o setor de Folha de Pagamento da Semed por meio do telefone (92)99962-5828.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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