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Executivo - 10 de setembro de 2024
Foto: Reprodução

David Almeida é multado em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada

Justiça Eleitoral pune prefeito de Manaus por promoção de candidatura antes do prazo legal

Por: Redação
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada durante a convenção partidária do Avante, realizada no dia 3 de agosto no Espaço Via Torres.

A sentença foi dada em resposta a uma denúncia da Coligação “Liberta Manaus”, composta pela Federação PSDB-Cidadania e o PRTB. Segundo a coligação, o evento, que deveria ser restrito aos filiados, foi transformado em um comício, com pedidos explícitos de voto, jingles e recursos visuais como telões de LED e banners com o número de urna de David Almeida.

A Justiça considerou que a convenção infringiu a legislação eleitoral ao promover a candidatura antes do período permitido, que começa apenas a partir de 15 de agosto no ano das eleições. Além disso, o evento foi amplamente divulgado em redes sociais e plataformas digitais, como no perfil do prefeito no Instagram e no canal TV CM7 no YouTube, atingindo um grande público.

Na decisão, foi destacado o uso de “palavras mágicas”, um termo da jurisprudência eleitoral que identifica pedidos implícitos de voto, como na fala de Almeida: “Faltam mais 4 anos pra gente continuar a transformar a cidade de Manaus. Vamos à luta, vamos à vitória!”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à multa, considerando a gravidade da infração. A convenção, segundo a Justiça, foi realizada como um comício, com uso de microfone, fogos de artifício e reunião de eleitores, o que gerou um desequilíbrio no cenário eleitoral.

David Almeida e o Partido Avante foram condenados a pagar R$ 25 mil cada um, como punição pela violação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Veja a decisão:

SENTENCA-DAVID-ALMEIDA

David Almeida decisão

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Notas do Poder

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FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
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PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
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MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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