Justiça Eleitoral pune prefeito de Manaus por promoção de candidatura antes do prazo legal
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada durante a convenção partidária do Avante, realizada no dia 3 de agosto no Espaço Via Torres.
A sentença foi dada em resposta a uma denúncia da Coligação “Liberta Manaus”, composta pela Federação PSDB-Cidadania e o PRTB. Segundo a coligação, o evento, que deveria ser restrito aos filiados, foi transformado em um comício, com pedidos explícitos de voto, jingles e recursos visuais como telões de LED e banners com o número de urna de David Almeida.
A Justiça considerou que a convenção infringiu a legislação eleitoral ao promover a candidatura antes do período permitido, que começa apenas a partir de 15 de agosto no ano das eleições. Além disso, o evento foi amplamente divulgado em redes sociais e plataformas digitais, como no perfil do prefeito no Instagram e no canal TV CM7 no YouTube, atingindo um grande público.
Na decisão, foi destacado o uso de “palavras mágicas”, um termo da jurisprudência eleitoral que identifica pedidos implícitos de voto, como na fala de Almeida: “Faltam mais 4 anos pra gente continuar a transformar a cidade de Manaus. Vamos à luta, vamos à vitória!”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à multa, considerando a gravidade da infração. A convenção, segundo a Justiça, foi realizada como um comício, com uso de microfone, fogos de artifício e reunião de eleitores, o que gerou um desequilíbrio no cenário eleitoral.
David Almeida e o Partido Avante foram condenados a pagar R$ 25 mil cada um, como punição pela violação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Veja a decisão:
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.
Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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