Justiça Eleitoral condena o prefeito de Manaus por violar regras eleitorais ao ocultar o nome de seu vice, Renato Junior, em propagandas de reeleição nas redes sociais.
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), foi condenado pela Justiça Eleitoral em quatro ocasiões por omitir o nome de seu vice, Renato Junior, em materiais de campanha eleitoral publicados nas redes sociais. A omissão do nome do ex-secretário de infraestrutura foi considerada uma violação da legislação eleitoral, que exige a exibição clara do nome do vice em campanhas majoritárias. As multas, que totalizam R$ 25 mil, foram aplicadas devido à infração.
As ações foram movidas pela coligação “Liberta Manaus”, que tem Amom Mandel (Cidadania) como candidato a prefeito. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), o nome do vice deve ser exibido com um tamanho que corresponda a pelo menos 30% do nome do candidato a prefeito, visando garantir a transparência das campanhas eleitorais. O descumprimento dessa norma pode resultar em multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Em uma das sentenças, o juiz Roberto dos Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, destacou que a omissão do nome do vice viola a lei, mesmo que o nome de David Almeida estivesse implícito na campanha com o uso da expressão “D70”, seu número eleitoral. A defesa do prefeito alegou que não houve intenção de violar a lei e solicitou a redução das penalidades, mas o argumento não foi aceito pela Justiça.
Como David Almeida já havia sido punido anteriormente por uma infração semelhante, a Justiça impôs as multas em quatro decisões separadas. O juiz Roberto Taketomi aplicou a primeira multa, de R$ 5 mil, enquanto o juiz Jean Carlos Pimentel aplicou a segunda, também de R$ 5 mil. As últimas duas multas, de R$ 5 mil e R$ 10 mil, foram determinadas pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral.
Renato Junior, o candidato a vice-prefeito, não foi penalizado, pois a Justiça entendeu que ele não se beneficiou diretamente com a ausência de seu nome nas propagandas eleitorais.
Veja os documentos:
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
Deixe um comentário