COP30: TCU questiona contratação sem licitação de R$ 478 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou questionamentos sobre o acordo de cooperação estabelecido para a COP30, conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), no valor de R$ 478,3 milhões, sem processo licitatório.

A contratação da entidade foi justificada pela necessidade de apoio na organização do evento. A iniciativa do TCU, revelada pela CNN e confirmada por outros veículos, decorre de uma solicitação de investigação apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula (PT).

Em nota oficial publicada em seu site, o governo federal afirmou que o processo de contratação está sob análise do TCU e destacou que modelos semelhantes de acordo foram utilizados em eventos como o G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2024. “Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação”, declarou o governo.

De acordo com a gestão federal, a contratação da OEI tem como objetivo viabilizar a construção do complexo que sediará a COP30 em Belém, no estado do Pará.

A OEI, por sua vez, declarou que “segue comprometida com a responsabilidade de cooperar na condução deste evento de relevância histórica.”

O TCU observou que a organização contratada subcontratou outras empresas “especializadas para planejar, organizar e fornecer bens e serviços necessários à execução do evento”, mas ressaltou que essa etapa ainda está sujeita a análise futura, pois encontra-se na fase de recursos. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência […] para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, afirmou o tribunal.

O TCU solicitou à secretaria da COP30, vinculada à Casa Civil, o envio de documentação detalhada sobre o contrato e a justificativa para a escolha da OEI como parceira na organização do evento.

O tribunal também questiona “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas.”

Ademais, a corte apontou que, antes mesmo da formalização do acordo, registros no portal da transparência indicam que a OEI recebeu pagamentos que somam R$ 20,7 milhões. “[Os valores] sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo”, indicou o tribunal.

Outro ponto levantado pelo TCU refere-se à relação entre o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, e a OEI, onde atuou como diretor até julho de 2024.

Para o TCU, esse vínculo pode indicar “indícios de irregularidades sistêmicas ou de influência indevida em outras contratações.”

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