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Contrato entre Prefeitura de Parintins e Amazon Best será julgado pelo TCE-AM
Tribunal de Contas investigará supostas irregularidades em contrato para o Festival Folclórico de Parintins, após representação do Ministério Público de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai julgar um contrato firmado entre a Prefeitura de Parintins, sob a gestão do prefeito Bi Garcia, e a empresa Amazon Best. O caso chegou ao órgão após uma Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades relacionadas à realização do Festival Folclórico de Parintins no próximo ano.
Em agosto deste ano, o TCE-AM já havia orientado a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a agir com cautela em contratos com a Amazon Best. Essa recomendação veio após críticas à empresa por desorganização na venda de ingressos do festival em anos anteriores.
O tema ganhou atenção no ano passado, quando a então vereadora de Parintins, Brena Dianná, cobrou explicações do prefeito sobre supostas violações contratuais da Amazon Best. Durante sua manifestação, a parlamentar mencionou trechos de uma representação do MPC e do TCE-AM que apontavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Como consequência dessas denúncias, o caso resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazon Best. O acordo determinou mudanças no formato de venda de ingressos para o evento.
Leia mais: Bi Garcia doa R$ 24 mil para campanha de Mateus Assayag à Prefeitura de Parintins
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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