Conselho Nacional de Procuradores-Gerais também se manifesta contra o ex-prefeito Arthur Neto

Manaus | AM

No início da noite desta segunda-feira (28), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se manifestou, por meio de nota, contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que ao lançar sua pré-candidatura ao Senado Federal, na última sexta-feira (25), fez graves acusações contra o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Na nota assinada pela presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, é ressaltado que a “Constituição da República alçou o Ministério Público à condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ainda segundo o conselho, aos membros do Ministério Público “incumbe atuar com imparcialidade e respeito à ordem constitucional, a fim de cumprir, de maneira íntegra e justa, o valoroso mister confiado à Entidade Ministerial” e quando “ataques difamatórios ou investidas temerárias são lançadas contra um membro do Ministério Público (…) coloca-se sob ofensa o próprio Parquet, direcionam-se ultrajes à instituição que, ao revés, deve ser defendida, preservada e fortalecida”.

Também nesta segunda-feira, o Colégio de Procuradores de Justiça do Amazonas emitiu uma nota de repúdio contra Arthur Neto (PSDB). O documento, assinado pelo Nicolau Libório dos Santos Filho, presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, tem como base o art. 33, inciso XXIII da Lei Complementar n. 011/1993.

“Na ocasião, o pré-candidato elegeu o excelentíssimo senhor procurador-jeral de Justiça, dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júniro, como alvo de acusações desabonadoras e mentirosas, com o claro objetivo de buscar ganho político à custa da honra e da imagem do chefe do Ministério Público Amazonense”, disse.

Também na nota, o colégio afirmou que “ao proferir tais ofensas, motivadas por propósitos escusos”, Arthur Neto também proferiu ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como instituição, “e aos seus membros como um todo, razão pela qual, em cumprimento aos seus deveres institucionais, o órgão deliberativo máximo da instituição emite a presente Nota de Desagravo”.