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Executivo - 29 de março de 2022
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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais também se manifesta contra o ex-prefeito Arthur Neto

Após o Colégio de Procuradores de Justiça do Amazonas emitir nota de repúdio contra os ataques do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais também se manifestou sobre ocorrido

Por: Redação
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Manaus | AM

No início da noite desta segunda-feira (28), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se manifestou, por meio de nota, contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que ao lançar sua pré-candidatura ao Senado Federal, na última sexta-feira (25), fez graves acusações contra o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Na nota assinada pela presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, é ressaltado que a “Constituição da República alçou o Ministério Público à condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ainda segundo o conselho, aos membros do Ministério Público “incumbe atuar com imparcialidade e respeito à ordem constitucional, a fim de cumprir, de maneira íntegra e justa, o valoroso mister confiado à Entidade Ministerial” e quando “ataques difamatórios ou investidas temerárias são lançadas contra um membro do Ministério Público (…) coloca-se sob ofensa o próprio Parquet, direcionam-se ultrajes à instituição que, ao revés, deve ser defendida, preservada e fortalecida”.

Também nesta segunda-feira, o Colégio de Procuradores de Justiça do Amazonas emitiu uma nota de repúdio contra Arthur Neto (PSDB). O documento, assinado pelo Nicolau Libório dos Santos Filho, presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, tem como base o art. 33, inciso XXIII da Lei Complementar n. 011/1993.

“Na ocasião, o pré-candidato elegeu o excelentíssimo senhor procurador-jeral de Justiça, dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júniro, como alvo de acusações desabonadoras e mentirosas, com o claro objetivo de buscar ganho político à custa da honra e da imagem do chefe do Ministério Público Amazonense”, disse.

Também na nota, o colégio afirmou que “ao proferir tais ofensas, motivadas por propósitos escusos”, Arthur Neto também proferiu ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como instituição, “e aos seus membros como um todo, razão pela qual, em cumprimento aos seus deveres institucionais, o órgão deliberativo máximo da instituição emite a presente Nota de Desagravo”.

 

#NOTA Arthur neto ex-prefeito arthur neto #Amazonas Manaus #Ministério Público repúdio

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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