O relatório descreve as violações dos direitos humanos, especialmente as arbitrariedades dos dias 8 e 9 de janeiro
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A comitiva de parlamentares que viajou para Nova Iorque para denunciar à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) as violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil, se reuniram nesta sexta-feira (21) com o embaixador do Brasil na organização internacional, Sérgio França Danese.
Após o encontro, o grupo formando pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RJ), conversaram pela internet sobre a entrega de relatório de 50 páginas que descrevem as violações dos direitos humanos, especialmente as arbitrariedades dos dias 8 e 9 de janeiro.
De acordo com Portinho, os parlamentares foram orientados e seguirão com a denúncia Organização dos Estados Americanos, que é 0 fórum que busca mediar os estados e, caso não sejam superados pela intermediação, a denúncia segue para a Corte Interamericana de direitos humanos.
“Caso vá a corte interamericana de direitos humanos, a decisão que for preferida ali o estado brasileiros, não é governo executivo, legislativo, não só o judiciário, é o estado brasileiro que fica submetido ao cumprimento sob pena de sanção”, explicou.
O deputado van Hattem também declarou que o grupo continua o trabalho com as estratégias para denunciar em outros fóruns internacionais.
“Este trabalho é importante para tentar resolver os problemas no Brasil que hoje nós temos internamente, mas ele é ainda mais importante para dar força política que nos estamos precisando lá dentro com a pressão externa. Não só por organismos internacionais, mas também a mídia internacional.(..) O que a gente mais quer é que essa injustiça acabe, cesse e a gente possa voltar viver na democracia constitucional no Brasil que hoje lamentavelmente não é o caso”, lamentou.
Foto Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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