Comissão processante que irá julgar Israel Conte por não responder vereador é formada na CMM

Formada a Comissão Processante na Câmara Municipal que irá julgar o secretário de comunicação de Manaus Israel Conte por omissão de resposta a um vereador de Manaus. William Alemão (Cidadania), o denunciante falou com O Poder sobre os próximos passos.

Segundo o vereador ele não pode participar desse julgamento. Portanto os vereadores Raulzinho (PSDB), Alonso Oliveira (Avante) e Sassá da Construção Civil (PT) compõe a comissão julgadora.

“Eu como denunciante não posso participar mas houve um sorteio em que os três foram designados para essa comissão”, destacou Alemão.

Segundo o vereador, a comissão tem até cinco dias para ouvir Israel Conte sobre as acusações do vereador William Alemão. O julgamento não acontece no plenário mas é aberto ao público.

“Não haverá transmissão da Câmara e nem vai a plenária mas é aberto ao público”, disse William Alemão

Relembre o caso

Na segunda-feira (03/07), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) apresentou uma denúncia contra o secretário responsável pela Secretaria Municipal de Comunicação, o Sr. Israel Conte de Lima. A denúncia apresentada pelo vereador pode acarretar na cassação do cargo do secretário.

O caso teve início em 19/10/2022, quando o vereador William Alemão protocolou um requerimento no Sistema de Apoio do Plenário (SAPL), direcionado à Secretaria Municipal de Comunicação. O vereador solicitou respostas sobre a relação nominal das 1.500 ruas contempladas no programa “Asfalta Manaus”, que foram amplamente divulgadas nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

Conforme estabelecido pelo parágrafo 3° do Artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, o prazo para resposta a esse requerimento encerrou-se em 07/02/2023. Além disso, os requerimentos devem respeitar os prazos dispostos na Lei Orgânica do Município de Manaus, que também aborda infrações político-administrativas.

O não atendimento ao requerimento aprovado pela CMM configura uma infração político-administrativa, o que acarreta a formação de uma Comissão Processante. Essa comissão tem o poder de investigar a denúncia e, caso seja comprovada a infração, pode resultar na perda do cargo do secretário, além de representar um total desrespeito ao vereador e à Câmara Municipal de Manaus que solicitaram informações em benefício do conhecimento público.

Texto: Hector Muniz

Foto: Divulgação