Comissão de Assuntos Econômicos aprova relatório do novo Arcabouço Fiscal

Com a aprovação de 19 votos favoráveis ao relatório final do senador Omar Aziz (PSD-AM), o conjunto de medidas fiscais foi aprovado hoje, quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator acatou 16 das 75 emendas apresentadas ao projeto, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e agora será encaminhado para votação em Plenário.

Dentre as medidas incluídas no relatório, destaca-se a implementação de um limite para o crescimento das despesas governamentais, com o propósito de controlar os gastos públicos e reduzir o déficit fiscal. Durante a votação, realizada por blocos partidários, o relatório recebeu amplo apoio da base governista, que enxerga o arcabouço fiscal como uma solução para garantir a estabilidade econômica do país.

O senador Omar Aziz agradeceu o apoio dos colegas e lamentou não poder acatar todas as emendas dos parlamentares, visto que muitas acabariam descaracterizando a intenção original da proposta.

“Os itens principais que retirei do arcabouço, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) são todas questões técnicas e políticas, mas também que visam não prejudicar a boa administração nos Estados. Acredito sim que o Brasil vai voltar a crescer, e todos nós, independente de questões ideológicas, trabalhamos para isso”, ressaltou Omar durante a votação.

Para o senador, outro destaque do relatório final é a retirada de despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites do novo arcabouço. “Consideramos oportuno e essencial. Essa área evidentemente precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”, defendeu Omar.

Agora, o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) deve passar por votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, as medidas propostas passarão a fazer parte da legislação fiscal do País.

Com informações da assessoria

Foto: Agência Senado