A liberação dessas reservas poderá pressionar a aprovação da reforma tributária no Senado e a discussão da reforma do Imposto de Renda
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PAÍS
Baseados nos últimos dados disponíveis. (9 de julho), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas em 2023. Na semana passada, o empenho (reserva) de emendas , fase anterior ao pagamento, disparou às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara e chegou a R$ 2,1 bilhões só na terça-feira (4). Ao todo, foram reservados R$ 16,2 bilhões este ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram só em julho.
Segundo o site, a liberação dos recursos é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápidos os pagamentos, maior o apoio. O ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho de emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos em 2023, julho teve liberação de R$ 1,5 bilhão até o dia 9. Os pagamentos começaram a ser feitos no fim de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio a público criticar os problemas de articulação de governo.
O governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas, até 30 de abril. O valor já era de R$ 5,4 bilhões, em 31 de maio. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o valor pago subiu para R$ 8,6 bilhões.
A equipe de Lula, no 2º semestre, será cobrada a pagar aquilo que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e pagos só agora. A liberação dessas emendas já reservadas poderá ser usada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, já que o governo espera aprovar a reforma tributária no Senado e iniciar as discussões da reforma do Imposto de Renda. O foco do Centrão, no entanto, está agora nos ministérios. …
Foto divulgação
Com informações Poder 360
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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