Com Câmara toda do prefeito Sabugo, sobra para o MP a função de fiscalizador

MANAUS | AM

Pelo menos oito inquéritos civis acontecem sob sigilo na Promotoria de Urucurituba (distante 207 quilômetros de Manaus) e podem ocasionar em ajustamentos de conduta ou mesmo Ação Civil Pública (ACP). Alguns desses inquéritos acabam mostrando como é a conduta do prefeito do município, José Claudenor Pontes, o Sabugo do PT.

O prefeito petista vem sendo alvo frequente do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que no último dia 29 de março, foi atendido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Urucurituba e condenou Sabugo e sua irmã Izabel Cristina Pontes, pela prática de nepotismo.

Na ocasião, o Promotor de Justiça titular da Promotoria de Urucurituba, Kleyson Nascimento Barroso, ajuizou a Ação Civil Pública 0600285-19.2021.8.04.7600 e a Justiça impôs a Sabugo e a Izabel Pontes o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no período em que a irmã do prefeito ficou no cargo de fisioterapeuta e coordenadora de saúde.

“Diante da inegável prática de nepotismo por parte de José Claudenor Pontes, não restou alternativa ao MPAM senão ingressar com a ACP, com vistas a responsabilizar o prefeito e sua irmã pelo ato ímprobo cometido na função de agentes públicos, bem como invalidar os sobreditos atos jurídicos ilegais”, esclareceu o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.

Ainda conforme o MPAM, em março de 2017, o prefeito nomeou sua irmã para o cargo de fisioterapeuta e para a função de coordenadora da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba. Devido à irregularidade na contratação, em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas determinou a exoneração imediata de Izabel Cristina Pontes, uma vez que a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

Prefeito petista já foi preso

O uso do poder de prefeito por parte de Sabugo não se resume a intimidar e usar o cargo público para beneficiar parentes. No dia 28 de abril de 2021, o prefeito Sabugo, um irmão dele, que na ocasião era representante do município em Manaus, José Júlio de Castro Pontes, além da Secretária de Finanças de Urucurituba, Eliana da Cunha Melo, foram presos durante a Operação “Coleta de Luxo”.

O Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), deflagrou a Operação com o objeto de apurar crimes contra a Administração Pública de Urucurituba, como o direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos. O nome da Operação foi em alusão às licitações, que dizem respeito a contratos de coleta de lixo.

Não gosta de pagar as contas

Sem uma Câmara Municipal para fiscalizar o prefeito, em janeiro deste ano, a promotoria do município precisou novamente atuar, indo à Justiça pedir o bloqueio de R$ 5,7 milhões dos bens de Sabugo, pela falta de pagamento das contas de luz da Amazonas Energia, desde 2017. A dívida é referente ao fornecimento de energia a 32 unidades municipais, entre elas, secretarias e escolas.

Para shows não faltam recursos

Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nova ação do MPAM, que pedia o cancelamento de show da dupla Bruno e Marrone, o que segundo o Ministério Público do Amazonas, custaria aos cofres de Urucurituba R$ 500 mil.

A atração era a principal contratação para a 17ª Festa do Cacau e mesmo com a decisão do STJ, Bruno e Marrone foram confirmados e estiveram no palco da Festa do Cacau no dia do show, além do grupo Sorriso Maroto, que teve a contratação com dinheiro público no valor de R$ 135 mil, também barrada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sabugo desobedeceu a decisão da instância superior da Justiça sob a alegação de que os cachês seriam pagos por um grupo de 16 empresários. Nenhum nome, tão pouco valores foram divulgados pelo prefeito de Urucurituba.

Câmara Municipal sem oposição

Diante da conivência do Parlamento municipal de Urucurituba com os atos do prefeito. Nos últimos anos coube ao Ministério Público do Amazonas a função de fiscalizar como o prefeito gere os recursos e administra a máquina pública.

A Câmara do município possui 11 vereadores, três deles eleitos pelo DEM; o MDB e PSL elegeram dois vereadores respectivamente; já o PC do B, PSD, Republicanos e PT colocaram na Câmara apenas um vereador cada partido. No entanto, todos os vereadores são da base do prefeito Sabugo e a Câmara não possui site, tão pouco portal da transparência para divulgar ações aos moradores de Urucurituba.

Relatos de intimidação

Profissionais da Comunicação do médio e baixo Amazonas, que divulgam atos de improbidade do prefeito Sabugo do PT, acabam perseguidos. No último dia 5, ao publicar matéria jornalística com informações divulgadas pelo setor de comunicação do MPAM, Melke Santos acabou intimidado por Sabugo. O comunicador e proprietário do portal Online Multimídia, com sede em Itacoatiara, contou ao site O PODER que o prefeito o procurou para mostrar sua insatisfação com a publicação do material jornalístico no Portal. Melke disse que foi ameaçado com processo e exposição por parte do prefeito Sabugo em um programa de rádio de Urucurituba.

O PODER ouviu também o Delegado Mário Melo, que trabalhou no distrito de Polícia do município entre 2015 e 2019. O Delegado relatou que se tornou comum moradores o procurarem para denunciar ameaças e a ocorrência de intimidação por parte do líder do executivo municipal.

Uma moradora enviou ao delegado prints de uma conversa, supostamente com Claudenor (o prefeito Sabugo). Nas mensagens o alerta à moradora: “Vc fica pegando corda e depois não aguenta o aperto”.