AO VIVO
CMM define instituição que realizará concurso público do Legislativo municipal
Há 21 anos a CMM não realizava concurso público, e após uma avaliação técnica, foram iniciados os trâmites para um novo certame
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta sexta-feira, 26 de julho, o nome da empresa responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, foi a empresa contratada.
“É mais um avanço importante para cumprirmos esse compromisso com Manaus e com o legislativo municipal. Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos”, disse o vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM.
A CMM, após parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa, fundamentada no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, opinou sobre a dispensa de licitação para contratação da instituição responsável por conduzir o concurso público da Casa Legislativa, com isso, não haverá necessidade de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes da contratação correrão por conta exclusiva da empresa contratada. Desta forma, a Câmara Municipal de Manaus não terá nenhum ônus financeiro.
Conforme a Procuradoria da Casa, este modelo de contratação busca assegurar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da Câmara Municipal. Além disso, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública.
Avanços
No início deste mês, a Câmara Municipal de Manaus anunciou a formação da Comissão responsável pelos trâmites do certame. Cinco servidores da Casa Legislativa foram designados para a função, entre eles a procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; a analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; a diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; o técnico legislativo Agassiz Rubim; e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar.
No último dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião da Comissão, para instalação e início dos trabalhos. O grupo foi constituído com o objetivo de dar andamento às atividades necessárias para a realização do certame.
No encontro, foram discutidas etapas do concurso, e conforme decisão unânime da comissão, foi encaminhado um parecer técnico para a Comissão de Licitação da CMM, que ficou responsável para providenciar a contratação da empresa responsável para realizar os serviços necessários de planejamento e realização do concurso público.
Mais informações, formação e reunião da comissão, a escolha do instituto que irá realizar o concurso, estão no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da Casa (www.cmm.am.gov.br).
Concurso
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.
Instituto
O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 7 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros.
Veja o Diário Oficial:
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário