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Executivo - 13 de dezembro de 2023
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Careiro vai construir novo hospital por R$45 milhões

Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (13), o projeto foi autorizado a avançar para a fase de licitação; R$ 35 milhões devem ser alocados para a edificação da estrutura e R$ 10 milhões destinados à compra de equipamentos hospitalares de última geração

Por: Leon Furtado
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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Careiro, no Amazonas, emitiu a resolução n° 030/2023, a qual foi aprovada por unanimidade para a construção de um novo hospital na sede do município. Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (13), o projeto foi autorizado a avançar para a fase de licitação. O documento foi homologado pela subsecretária de saúde, Alcirley Cabral.

Durante a 219ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de dezembro, ficou estabelecido que o investimento para a implementação do hospital seria de R$ 45 milhões, com R$ 35 milhões alocados para a edificação da estrutura e R$ 10 milhões destinados à compra de equipamentos hospitalares de última geração. Este orçamento visa atender à crescente necessidade por serviços de saúde do município.

A resolução leva em conta as determinações das Leis Federais nº 8142/90 e nº 8080/90, que regulam a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelecem condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, respectivamente. Além disso, a decisão está alinhada aos objetivos básicos e à política municipal de saúde, conforme estabelecido no documento.

Próximos passos

Ainda não foi divulgada a data de início das obras, que depende da finalização do processo de licitação e da escolha da construtora responsável. A seleção deve seguir os critérios de transparência e eficiência, garantindo que o projeto atenda às expectativas de qualidade e prazo.

Para mais detalhes, a resolução está disponível na íntegra para consulta pública, permitindo que os interessados acompanhem todas as etapas do processo.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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