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Executivo - 13 de dezembro de 2023
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Careiro vai construir novo hospital por R$45 milhões

Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (13), o projeto foi autorizado a avançar para a fase de licitação; R$ 35 milhões devem ser alocados para a edificação da estrutura e R$ 10 milhões destinados à compra de equipamentos hospitalares de última geração

Por: Leon Furtado
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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Careiro, no Amazonas, emitiu a resolução n° 030/2023, a qual foi aprovada por unanimidade para a construção de um novo hospital na sede do município. Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (13), o projeto foi autorizado a avançar para a fase de licitação. O documento foi homologado pela subsecretária de saúde, Alcirley Cabral.

Durante a 219ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de dezembro, ficou estabelecido que o investimento para a implementação do hospital seria de R$ 45 milhões, com R$ 35 milhões alocados para a edificação da estrutura e R$ 10 milhões destinados à compra de equipamentos hospitalares de última geração. Este orçamento visa atender à crescente necessidade por serviços de saúde do município.

A resolução leva em conta as determinações das Leis Federais nº 8142/90 e nº 8080/90, que regulam a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelecem condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, respectivamente. Além disso, a decisão está alinhada aos objetivos básicos e à política municipal de saúde, conforme estabelecido no documento.

Próximos passos

Ainda não foi divulgada a data de início das obras, que depende da finalização do processo de licitação e da escolha da construtora responsável. A seleção deve seguir os critérios de transparência e eficiência, garantindo que o projeto atenda às expectativas de qualidade e prazo.

Para mais detalhes, a resolução está disponível na íntegra para consulta pública, permitindo que os interessados acompanhem todas as etapas do processo.

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LÁBREA GASTO VIAGEM

O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.

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MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.

27/03
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TCE-AM VIAGEM CARIBE

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27/03
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BARREIRINHA IRREGULARIDADES

O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.

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DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

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