Câmara Municipal de Humaitá é investigada por possível contratação de empresa ‘laranja’

Manaus | AM

A Câmara Municipal de Humaitá é alvo de mais um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Desta vez, o órgão vai apurar a possível violação dos princípios da administração pública na contratação da empresa WM Serviços Terceirizados, nos autos do processo licitatório Convite n. 1/2021. De acordo com o órgão ministerial, há indícios de que a empresa atua como ‘laranja’, além de não possuir qualificação técnica para executar as atividades designadas no contrato.

No documento, o promotor de Justiça, Weslei Machado, considerou que algumas circunstâncias citadas na instauração do inquérito apontam a existência de terceirização ilícita de atividades da administração pública, direcionamento de licitação para contratação de empresário com vínculos com agentes políticos, ausência de capacidade técnica da empresa e ausência de publicação do procedimento licitatório.

A Câmara Municipal de Humaitá terá o prazo de dez dias para informar se o contrato firmado com a WM Serviços Terceirizados está em vigência, qual o valor pago ao empresário e se houve realização de novo procedimento licitatório, caso o Convite nº 1/2021 tenha sido revogado, com encaminhamento de cópia dos autos do processo.

Segundo o promotor, o procedimento licitatório tinha como objetivo a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de diagnóstico de problemas relacionados a processos administrativos de compras governamentais.

A empresa atuaria sugerindo e implementando ações como análise de processos, orientação na elaboração de projetos, termos de referência, editais e minutas de contratos, além de atender a Casa Legislativa em fiscalização de contratos que envolvam mão-de-obra técnica especializada.

Porém, o promotor considerou que parte desses serviços que seriam realizados pela empresa integram o rol de atividades-fim da administração pública, em  especial a análise de processos administrativos, a adoção de medidas para racionalização das atividades e a fiscalização de contratos.

“Apesar da intenção de contratação de pessoa especializada em fiscalização de contratos que envolvessem mão-de-obra técnica-especializada, sequer houve no edital da licitação a exigência de habilitação técnica”, diz um trecho do documento.

Machado afirmou que a empresária Lourdes Maria de Araújo Melo, titular da WM Serviços Terceirizados, tem apenas 20 anos de idade e não possui formação de nível superior. Além disso, a mesma não reside em Humaitá, “circunstâncias indicativas de que pode ser uma interposta pessoa contratada para simular os verdadeiros titulares (‘laranja’)”, considerando também o fato de que a empresa não possui empregado registrado no Caged.

Ligação política

De acordo com o documento de instauração do inquérito, a empresa também prestou serviços na gestão de Luiz Alexandre Rogério de Oliveira (‘Alexandre Perote’), entre os dias 15 de janeiro de 2019 e 15 de janeiro de 2020. Mesmo sem concluir a execução do contrato, a empresa recebeu atestado de capacidade técnica. À época, ‘Alexandre Perote’ era presidente da Câmara de Humaitá. Hoje, ele ocupa o cargo de vice-prefeito do município.

Conforme o documento, há indícios de que o gerente administrativo da empresa WM Serviços Terceirizados, Bergson Jhonathas Amorim Costa, possui ligações com a prefeitura de Humaitá, pois mantém sociedade com o irmão do vice-prefeito ‘Alexandre Perote’.