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Câmara de Manaus aprova urgência para projeto que propõe revogação da ‘Lei do Mototaxista’
Com impacto potencial para mais de 60 mil trabalhadores, o projeto que busca revogar a regulamentação do serviço de mototáxi será discutido nos próximos 30 dias
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Nesta quarta-feira (23/10), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2024, que propõe a revogação da Lei n. 3.379, a chamada ‘Lei do Mototaxista’, que regulamenta o serviço na cidade. A legislação atual impede que condenados por crimes atuem como mototaxistas e proíbe o uso de veículos irregulares no transporte de passageiros, prevendo multas e apreensão de veículos.
O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), aponta a “incompatibilidade” da lei com a Lei Federal 13.640/2018, que atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre transporte, inclusive motoristas de aplicativos. A categoria de mototaxistas, que pode ser afetada pela medida, realizou manifestações esta semana, temendo o impacto sobre suas fontes de renda.
Com a aprovação da tramitação em urgência, os vereadores terão 30 dias para debater e votar a proposta de revogação.
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12:42
FÓRUM IAMAZONIA
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.
12:41
PROJETO DE LEI
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
12:40
LULA QUEDA
Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.
12:40
PL AMAZONAS
Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.
18:26
MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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