Câmara de Itacoatiara aprova aumento salarial para vereadores

A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou, no dia 5 de março, o Projeto de Lei nº 011, que autoriza o aumento salarial dos vereadores do município. A medida, que entra em vigor a partir de 2025, define que o salário de cada vereador será de R$12.871,32.

A decisão gerou polêmica, pois, utilizando suas atribuições, os próprios vereadores aumentaram seus salários. Embora o pedido para o reajuste tenha sido feito antes das eleições, o projeto não foi amplamente divulgado.

O vereador Arnoud Lucas (Podemos) se manifestou em suas redes sociais, repudiando a decisão. Ele afirmou que não estava presente na sessão em que o projeto foi aprovado, pois estava em Manaus, e ainda informou que a ata da votação não havia sido disponibilizada.

Além disso, o prefeito Mário Abrahim (Republicanos) também enviou à Câmara um projeto de lei para o aumento dos próprios salários. O aumento proposto para o prefeito seria de R$27 mil, para o vice-prefeito de R$18 mil e para os secretários municipais, de R$13 mil.

Contudo, o pedido de aumento salarial do prefeito e dos secretários é considerado ilegal. O projeto foi apresentado em 21 de outubro de 2024, quando deveria ter sido feito 30 dias antes das eleições, o que o torna inconstitucional.

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