Briga entre governo e ALEAM chega ao fim com a sanção do novo marco regulatório da Lei do Gás

Manaus | AM

A sanção da Nova Lei do Gás no Amazonas demonstrou, nesta quarta-feira (17), que a briga entre Governo do Estado e alguns deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) chegou ao fim. A assinatura da nova norma fortaleceu a base do governador Wilson Lima (PSC) dentro do Poder Legislativo.

Participaram da reunião o governador Wilson Lima e os deputados Belarmino Lins (PP), Josué Neto (Patriota), Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campelo (MDB), Dr. Gomes (PSC), Saullo Viana (PTB), Carlinhos Bessa (PV), Terezinha Ruiz (PSDB), Cabo Maciel (PL) e secretários de Estado.

Os oposicionistas Wilker Barreto (Podemos), Delegado Péricles (PSL) e Dermilson Chagas (Podemos) não foram até a sede do Governo para acompanhar a sanção da lei. Wilker, durante a votação do marco regulatório na ALEAM, na semana passada, se absteve e, juntamente com Dermilson, tentou travar a pauta. O trio está isolado dentro da Casa Legislativa.

‘Bandeira branca’

A assinatura da nova lei também revela que desde a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 05/2020, que alterou a redação do artigo 29, parágrafo 4°, inciso II da Constituição do Amazonas, onde elegeu o presidente Roberto Cidade (PV) e a nova Mesa Diretora da ALEAM para o biênio (2021-2022), em dezembro do ano passado, não havia previsão da ‘bandeira branca’ entre os parlamentares e o governador do Estado.

Discurso

Durante discurso, o vice-presidente da ALEAM, deputado Josué Neto falou sobre os defeitos e sobre respeitar o destino do movo marco regulatório do gás. O parlamentar agradeceu o convite do governador do Estado e encerrou a ‘briga política’ que acontecia desde abril de 2020 por conta do assunto.

“Uma das condições de nós, humanos, são nossas falhas, nossos defeitos e isso talvez seja muito importante para o nosso crescimento. Temos que respeitar o momento certo, a hora certa. Temos que respeitar o destino, é uma grande vitória para um povo que está muito triste com a pandemia”, afirmou Josué Neto.

Alternativa econômica

O governador Wilson Lima explicou que o novo marco é um momento histórico, já que a norma foi construída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso demonstra que todos os poderes estão alinhados em prol da população amazonense.

“Essa aqui é uma alternativa para o Amazonas. É algo que começa acontecer mês que vem, onde começa o transporte para Boa Vista, a empresa Eneva vai transportar 140 carretas GNL (Gás Natural Liquefeito) da termelétrica Jaguatirica para Roraima. Também já fui consultado por quatro grandes empresas que também querem explorar o gás aqui no Amazonas”, afirmou Lima.

Os deputados Sinésio Campos e Belarmino Lins também destacaram o poder econômico da Nova Lei e que ela vai gerar novos empregos para o Estado.

Nova Lei do Gás

O novo marco da Lei Do Gás (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011) vai regularizar o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no Estado, unificando a legislação para todo o mercado do gás natural no Amazonas, com impacto principalmente na diminuição do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

O principal é de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.