O Ministério das Relações Exteriores apela para que a negociação tenha como base os Acordos de Minsk, assinados por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk
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Manaus | AM | Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (22), em que reafirma a necessidade de uma solução negociada e que leve em consideração os legítimos interesses de segurança da Rússia e da Ucrânia e a necessidade de se respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas.
O MRE apela para que a negociação tenha como base os Acordos de Minsk, assinados em 2014 por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR) e da República Popular de Luhansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia.
Na nota, o MRE afirma ainda que, diante da situação criada em torno do status das auto proclamadas entidades estatais do Donetsk e do Luhansk, o Brasil “apela a todas as partes envolvidas para que evitem uma escalada de violência e que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacífica a situação no terreno”.
Nesta segunda-feira (21), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, reconheceu a independência das auto proclamadas repúblicas de Donetsk e Luhansk e anunciou o envio do que chamou de forças de “manutenção de paz” para solo ucraniano.
O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, condenou a decisão presidente russo de assinar um decreto reconhecendo duas regiões do leste da Ucrânia como independentes.
“Condeno a decisão da Rússia de reconhecer a auto proclamada ‘República Popular de Donetsk’ e ‘República Popular de Luhansk’. Isso mina a soberania e integridade territorial ucraniana, corrói os esforços em prol da solução do conflito e viola os Acordos de Minsk, dos quais a Rússia é signatária”, afirmou Stoltenberg em nota.
Conselho de Segurança
O representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, fez nesta segunda uma declaração no debate do Conselho de Segurança da Nações Unidas sobre a questão da Ucrânia. Ele alertou que a “tensão dentro e ao redor da Ucrânia está se agravando diariamente – na verdade, a cada hora”.
Costa Filho disse ainda que a situação tornou-se crítica e o Brasil vem acompanhando os últimos acontecimentos com extrema preocupação. “Nas atuais circunstâncias, nós, neste conselho, em representação da comunidade internacional, devemos reiterar os apelos à imediata desescalada e nosso firme compromisso de apoiar os esforços políticos e diplomáticos para criar as condições para uma solução pacífica para esta crise”.
O embaixador reafirmou o “apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espírito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região. Um primeiro objetivo inescapável é obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno. Tal desengajamento militar será um passo importante para construir confiança entre as partes, fortalecer a diplomacia e buscar uma solução sustentável para a crise”.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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