Superior Tribunal Federal foi acionado e Lula pode ter que explicar afirmação feita em um Programa semanal do governo
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que Lula explique em juízo as declarações feitas contra Bolsonaro, em que a defesa do ex-presidente alega um possível crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
Lula disse que Bolsonaro editou decretos de liberação das armas “para agradar o crime organizado e gente que tem dinheiro”. Foi além, disse que o ex-presidente “queria criar o Ministério das Armas. O Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira. É isso que eles queriam criar?”. Além disso, há outro pedido de explicações onde onde Lula diz: “eles tentaram preparar um golpe. Sifu”. O termo “sifu”, utilizado pelo presidente da República é uma frase pejorativa e ofensiva, dita pela metade.
O Código Penal garante o pedido de explicações em juízo, ou seja, a interpelação, a quem é ofendido com alusões ou frases.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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