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Executivo - 20 de outubro de 2020
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Bolsonaro fixa em 8% IPI para fabricantes de concentrados

A decisão, que passa a ser permanente, encerra o debate de zerar a alíquota o que causaria graves prejuízos para a Zona Franca de Manaus (ZFM)

Por: Redação
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Manaus | AM

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou, nesta segunda-feira (19), que a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n. 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar como alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP) incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10, alterada para 8%.

Com isso, a decisão também alcança os fabricantes de concentrados de refrigerantes presentes na Zona Franca de Manaus (ZFM). O senador Eduardo Braga comemorou a decisão de Bolsonaro, nas redes sociais. “Foram mais de 2 anos e meio de muitas tentativas de diálogo e de muita luta”, disse ele.

Segundo Braga, a decisão de 8% atende, “de certa forma, o setor e mais importante, tranquiliza os corações dos milhares de trabalhadores amazonenses vinculados direta ou indiretamente a essa indústria”. “Nosso muito obrigado ao presidente Jair Messias Bolsonaro”.

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Notas do Poder

20/05
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PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.

20/05
18:40

CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO

A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista

20/05
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GINÁSIO GASTO TABATINGA

A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79

20/05
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PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

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