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Bolsonaro e Guedes assinam decreto para privatizar Parques de Anavilhanas e Jaú, no Amazonas
O documento de privatização dos Parques de Anavilhanas e Jaú foi assinado, nesta terça-feira (13), pelo presidente da República e ministro da Economia
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Manaus | AM
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto, nesta terça-feira (13), que visa privatizar os Parques Nacional de Anavilhanas e Jaú, no Amazonas.
De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), fica decretado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão as unidades de conservação.
Além de Anavilhanas e Jaú, Bolsonaro também incluiu outras sete unidades, entre elas, Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara e Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
Rio Preto da Eva
Por meio do Projeto ‘Adote um Parque’, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Rio Preto da Eva, no mês passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a corretora Genial Investimentos assinou um protocolo de intenções para adoção da Dinâmica Biológica Fragmento Florestal, que fica no bioma amazônico.
Localizada entre os municípios de Manaus e Rio Preto da Eva (AM), a unidade de conservação tem uma área de 3,1 mil hectares. Os recursos arrecadados com a adoção – a segunda realizada no âmbito do programa – são estimados em R$ 159 mil.
Mais privatizações
Na semana passada, a empresa Carrefour (França) passou a investir na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Rondônia, e a Heineken (Holanda) adotou a Resex Quilombo do Frechal, no Maranhão, por meio do programa ‘Adote um Parque’. As Resex vão receber R$ 50 por hectare ao ano.
No caso da reserva do Maranhão, o valor de investimento da Heineken será de R$ 467 mil. A unidade está localizada a 390 quilôemtros da capital do estado,São Luís, em uma área de mais de 9,3 mil hectares. Já a Resex Lago do Cuniã deve receber em torno de R$ 3,7 milhões para mais de 75 mil hectares.
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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