PAÍS | Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, foto), a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas por acusado de praticar assédio moral contra os profissionais. O Tribunal de Justiça acatou a argumentação apresentada pelo Sindicato […]
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Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, foto), a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas por acusado de praticar assédio moral contra os profissionais.
O Tribunal de Justiça acatou a argumentação apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e reconheceu a prática de assédio por parte de Bolsonaro, que teria afetado toda a categoria profissional.
A decisão determinou a indenização como forma de compensar o dano moral causado à categoria como um todo, reforçando a importância do respeito e da integridade profissional no exercício do jornalismo.
A juíza Tamara Hochgreb Matos, na primeira instância, recordou agressões verbais de Bolsonaro aos profissionais e determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022. O valor da indenização caiu pela metade após julgamento na segunda instância.
Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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