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Beto D’Angelo e Valcileia têm 30 dias para pagar multas de R$ 100 mil por infrações em campanha
TRE-AM determina que Beto D’Angelo e Valcileia Flores paguem R$ 100 mil em multas por desrespeito às normas sanitárias durante a campanha de 2020
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ordenou que Beto D’Angelo, atual prefeito de Manacapuru, e a candidata a vice-prefeita, Valcileia Flores Maciel, efetuem o pagamento de multas no valor total de R$ 100 mil. O prazo para quitação é de 30 dias, e a defesa apresentada por ambos foi rejeitada pelo tribunal.
As multas são decorrentes de infrações cometidas durante a campanha eleitoral de 2020, quando os candidatos promoveram aglomerações e desrespeitaram normas sanitárias estabelecidas para o enfrentamento da COVID-19, incluindo a exigência de distanciamento social e uso de máscaras. A decisão sobre as multas foi finalizada em 29 de agosto deste ano.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, os autos do processo poderão ser encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU), o que poderá resultar em consequências legais mais severas.
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RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
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GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
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