Beneficiado pela Justiça, Arthur Neto consegue parar investigações contra a família

Manaus – AM – Por: Thiago Gonçalves

Beneficiado por decisões judiciais da justiça estadual e federal, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), tem conseguido paralisar o andamento de processos investigativos envolvendo os seus familiares, em casos escandalosos. Arthur faz contratações milionárias com advogados de renome, tanto em Manaus como em Brasília (DF).

A decisão mais recente foi do superior Tribunal de Justiça (STJ): negou no dia 8 de Janeiro deste ano, pedido de reconsideração do Ministério Público Estadual e Federal sobre habeas corpus que deu ao ex-prefeito e à ex-primeira dama do município, Elisabeth Valeiko a prerrogativa de foro privilegiado, uma blindagem aos dois, diante de procedimento investigatório criminal, envolvendo o Fundo Manaus Solidária, do qual Elisabeth era presidente na gestão do tucano.

O benefício foi pleiteado pela defesa de Valeiko e foi concedido pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins , em 31 de dezembro.

Os órgãos ministeriais argumentaram a presença dos elementos que autorizam a excepcionalidade das medidas cautelares decretadas pelo Juízo de primeiro grau, em especial diante da gravidade dos crimes em tese praticados pela “paciente”, bem como da existência dos indícios de sua participação.

Ao negar o requerimento do MPE e MPF o presidente do STJ disse que o pedido já foi analisado no plantão judicial e que um novo pedido de reconsideração do Habeas Corpus pode ser apresentado após o recesso forense, em 20 de janeiro.

Enquanto isso fica vedado ao juiz de primeiro grau deferir qualquer medida cautelar contra o casal, ou de busca e apreensão na residência de Elizabeth e Arthur, como parte da Operação Boca Raton.

Para a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, “o caso envolve uma gravíssima situação de crimes contra a administração pública e de lavagem de capitais praticados por Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro (autora do HC), sua filha Paola Valeiko Molina e Igor Gomes, companheiro de Paola.

Caso Flávio

O processo do Caso Flávio, como ficou conhecida a morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, em 29 de Setembro de 2019, atualmente está parado na Justiça do Amazonas. O homicídio aconteceu há quase um ano e meio e a audiência de instrução para definir o rumo da ação penal já foi remarcada por duas vezes. Após o último cancelamento, a audiência segue sem nova data para acontecer.

A última data que havia sido designada foi 15 de dezembro de 2020, mas o juiz titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins Barroso, adiou a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0654422-21.2019.8.04.0001 – relativa ao homicídio do engenheiro, com a finalidade, conforme o magistrado, de garantir a ampla defesa dos acusados e com o objetivo de analisar todos os pedidos das partes (acusação e defesa), inclusive ofícios recebidos para manifestação do Juízo, evitando assim a nulidade processual e demora na tramitação da Ação Penal.

A defesa de Alejandro Valeiko, principal nome ligado à morte de Flávio, ingressou com diversos questionamentos perante à Justiça. Além de Alejandro, Paola Valeiko também é ré no processo, ambos enteados de Arthur.  Os outros réus são: José Edvandro Martins de Souza Júnior; Mayc Vinícius Teixeira Parede. Alejandro responde por homicídio por omissão. Já Paola responde por fraude processual.

Juiz repudiou “tentativas de procrastinar” andamento da ação penal

Ainda em 2020, o juiz Celso Souza de Paula, da 1a Vara do Tribunal do Júri  de Manaus, disse, em manifestação no dia 27 de Outubro, que não existiam motivos para “tentativas de procrastinar” o andamento do processo judicial referente ao assassinato do engenheiro Flávio.

Segundo o magistrado, diversos pedidos foram ingressados pelos advogados do enteado do prefeito de Manaus, Arthur Neto, Alejandro Molina Valeiko, solicitando provas e depoimentos  já  disponíveis para acesso da defesa.
Como o processo encontra-se em fase de instrução, a competência é do juiz sumariante (responsável pela primeira fase) que, no caso da 1.ª Vara, é o magistrado George Lins, porém, este encontrava-se em licença médica. Enquanto isso, as decisões no processo estavam sendo tomadas pelo juiz da Vara responsável pelo Tribunal do Júri, o magistrado Celso de Paula.

Em 17 de Novembro, a audiência de instrução do “Caso Flávio” que havia sido marcada para os dias 25 e 26 de Novembro de 2020, foi cancelada pelo juiz George Lins.”Em vista aos autos, a fim de garantir a ampla defesa, devo chamar o processo à ordem para tornar sem efeito os atos que notificaram a Defesa dos acusados para a apresentação da Resposta Escrita, vez que, até o presente momento, não houve a juntada das mídias que estão em poder do Ministério Público, referidas na Certidão de fl. 4704.

Após a juntada aos autos das referidas mídias, determino que a Defesa de todos os réus seja notificada, a fim de apresentar a Resposta à Acusação ou ratificar as já apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do Art. 406 do CPP. De outro giro, em virtude do prejuízo, determino o cancelamento das Audiências de Instrução que já se encontram pautadas, devendo ser redesignadas para data a ser definida.”, escreveu o magistrado.

Reportagem: Thiago Gonçalves Foto: Reprodução