O objetivo da Associação Amazonense dos Municípios foi apresentar as principais mudanças na nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com o compromisso de oferecer suporte necessário para ajudar os gestores municipais a terem acesso a recursos federais, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) realizou, nessa sexta-feira (16), curso de capacitação via aplicativo Zoom, que teve a participação de 70 pessoas, entre prefeitos e gestores em Educação do interior. É o primeiro de uma série de novos cursos que serão constantemente oferecidos por meio do ‘Programa AAM Capacita’.
O objetivo, segundo afirmou o presidente Jair Souto, foi apresentar as principais mudanças na nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que todos possam ter acesso ao recurso.
“Como prefeito de Manaquiri, sei da importância da verba do Fundeb para ações de fortalecimento e valorização dos professores do interior. Nos reunimos pela primeira vez de forma virtual e fiquei muito feliz com a adesão dos participantes. Já temos previsão de realizar novos cursos e oficinas nesse formato, principalmente por conta desse período de pandemia que estamos vivendo”, explicou Jair.
O curso contou com a parceria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os palestrantes Mariza Abreu e Eduardo Stranz falaram dos principais pontos que mudaram na nova lei do Fundeb. Dentre eles, a necessidade de os municípios constituírem novos conselhos e da atenção que precisam ter quanto à prestação de contas em dia junto ao Ministério da Educação como também a necessidade de possuírem contas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Para o Assis Bentes, palestrante que abordou sobre Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb ( Cacs-Fundeb), foi uma ótima oportunidade de tirar dúvidas dos prefeitos e gestores, trabalho essencial para o fortalecimento dos municípios.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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