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Assistente de Flávio Dino tentou esvaziar o instituto das delações premiadas

Após a operação Lava Jato, integrantes do PT como Damous criticaram o uso de delações premiadas em operações policiais

Por: Redação
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Quando era deputado federal, o secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT), apresentou três projetos de lei que esvaziavam o instituto da delação premiada no Brasil.

A Polícia Federal prendeu hoje o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, suspeito pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. A operação teve como base a delação premiada feita pelo ex-policial militar Élcio de Queiroz. A delação foi firmada sem a anuência do seu então advogado Henrique Telles.

Após a operação Lava Jato, integrantes do PT criticaram o uso de delações premiadas em operações policiais.

Em uma das propostas, de 2018, Wadih sugeriu que a delação premiada somente teria validade caso houvesse a participação do delegado responsável pela operação, do investigado e de seu defensor. O juiz responsável pelo processo, contudo, não participaria das tratativas.

Ou seja, se a lei elaborada por Wadih Damous tivesse em vigência, a delação premiada de Élcio de Queiroz não teria validade jurídica.

Além disso, pelo texto de Wadih, “somente será considerada para fins de homologação judicial a delação premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo”. No caso específico da investigação de Marielle Franco, o ex-PM foi preso em março de 2019, acusado de dirigir o veículo usado na noite do crime.

Em outra proposta apresentada em 2016, o então deputado federal determinou que nenhuma delação premiada teria validade com base apenas em declarações do investigado. A lei também proibia que investigados presos firmassem acordos neste sentido. “Somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”, estabelecia o projeto da época.

Uma terceira proposta, de 2017, tentava anular a delação que fosse divulgada durante a instrução processual. O projeto incluiria o seguinte parágrafo ao art. 381 do código penal.

“Serão nulas as sentenças que, na fundamentação, se limitarem a reproduzir o teor de depoimentos prestados durante a investigação preliminar, inquéritos ou demais procedimentos anteriores ao recebimento da denúncia”, diz o projeto de lei.

 

 

Com informações, O Convergente

Foto: AFP

 

 

 

DeleçãoPremiada Dino Wadih Damous

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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