Arrecadação, equilíbrio fiscal e investimentos do Governo do Estado foram destaque em audiência pública na ALEAM

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), apresentou dados do Relatório de Metas e Gestão Fiscal do Estado do Terceiro Quadrimestre, em audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). A audiência ocorreu dentro de reunião virtual da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa, na segunda-feira (14).

O relatório foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e pelos secretários executivos de Receita, Dario Paim; do Tesouro, Luiz Otávio Silva; e de Orçamento, Christiane Travassos. Os dados indicam expressivo incremento de arrecadação, maior equilíbrio fiscal e significativa redução de endividamento, além do consequente aumento no valor dos repasses para os municípios e demais poderes.

De acordo com o secretário Alex Del Giglio, tal conjuntura tem possibilitado a realização de investimentos, como obras de infraestrutura e programas sociais, vistos como fundamentais para a retomada da economia do estado, na medida em que geram emprego, renda e desenvolvimento e movimentam a economia, gerando retorno à própria arrecadação tributária do estado.

Como demonstra o relatório, o Amazonas obteve um crescimento em sua arrecadação tributária da ordem de 12% em 2021, em relação ao ano anterior. Em 2020, o Amazonas obteve R$ 22,7 bilhões de arrecadação. Já em 2021, a despeito da crise econômica resultante da pandemia, que afetou tanto as receitas quando as despesas estaduais, foram arrecadados R$ 25,5 bilhões.

Conforme Del Giglio, esses avanços são resultado sobretudo de ajustes estratégicos na área tributária, sem aumento de carga ao consumidor final, assim como de fatores macroeconômicos, como o bom desempenho do setor de duas rodas, que cresceu durante a pandemia pelo aumento da demanda por pedidos delivery.

Fatores macroeconômicos, como a depreciação do dólar perante o real e o chamado “boom” das commodities também influenciaram no aumento sistemático do preço dos combustíveis no Brasil. “Há questões micro e macroeconômicas que influenciam os números, mas ressaltamos também uma gestão mais efetiva da arrecadação, sobretudo em questões tributárias, nas quais fizemos ajustes pontuais em vários setores sem aumento de carga tributária”, declarou o titular da Sefaz.

Ajustes estratégicos

Na audiência, o presidente da CAE da Aleam, deputado Ricardo Nicolau, destacou a atuação da Sefaz para o bom resultado da arrecadação. “A Secretaria vem cumprindo um papel importante, dando um salto de 2018 para 2019, e de 2020 para 2021, (o que) é extremamente importante; e, é lógico, pelos ajustes realizados e também pelo cenário econômico, que permitiram que o Governo do Estado arrecadasse valores tão significativos”, assinalou o deputado.

Segundo o presidente da CAE, tais ajustes sem aumento de carga tributária, como no setor de combustíveis, fizeram com o que o Amazonas se tornasse um dos estados que mais arrecadam a partir deste setor no Brasil. “Hoje, percentualmente em relação à receita, o Amazonas é um dos melhores estados do Brasil em termos de arrecadação”, declarou o deputado.

A Sefaz assinala que, quando assumiu o Executivo Estadual, o governador Wilson Lima se deparou com um “rombo” (dívida mais déficit orçamentário) de cerca de R$ 3 bilhões, além de apenas R$ 200 milhões em caixa da fonte Tesouro.

Investimentos e renda

De acordo com Alex Del Giglio, a conquista de maior equilíbrio fiscal e retomada da capacidade de investimento permitem que o Governo do Amazonas realize obras de infraestrutura, como obras grandes obras, capazes de gerar emprego, renda e movimentar a economia local.

Tal “espaço fiscal” vem permitindo a execução de programas sociais, a exemplo do pagamento do Auxílio Estadual de R$ 150 para cerca de 200 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, ao contrário de outros estados onde a crise pandêmica gerou até mesmo atraso no pagamento do funcionalismo público.

“Somos um dos estados mais saudáveis financeiras financeiramente”, declarou o secretário de Fazenda, que destacou o papel do governo na condução das políticas de combate às consequências econômicas e sociais da pandemia, tanto do ponto de vista da despesa, em especial na área da saúde e assistência social, quanto da receita, por conta da crise econômica em decorrência da pandemia.