AO VIVO
Executivo - 29 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Após ser obrigada pela Justiça, Prefeitura realiza pagamento de aposentados e pensionistas da CMM

A regularização ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a obrigatoriedade da Prefeitura em efetuar os repasses

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência, anunciou a regularização do pagamento do benefício de janeiro de 2025 para 225 aposentados e 18 pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (29/1). O pagamento ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a obrigatoriedade da Prefeitura em efetuar os repasses.

A medida judicial foi proferida no último sábado (25) pelo desembargador João Abdala Simões, que concedeu liminar obrigando a Manaus Previdência a garantir o pagamento integral e tempestivo dos benefícios previdenciários. A decisão também suspendeu os efeitos de um ato administrativo do prefeito David Almeida (Avante), que condicionava o pagamento dos benefícios ao aporte financeiro da Câmara Municipal.

O magistrado considerou que a retenção dos valores comprometia diretamente a autonomia financeira e administrativa da CMM, além de ferir princípios constitucionais como a separação de poderes e a dignidade da pessoa humana. Ele ressaltou que os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, sendo essencial garantir sua continuidade para a subsistência dos aposentados e pensionistas.

A Prefeitura de Manaus informou que, enquanto a liminar estiver vigente, o Executivo municipal garantirá os aportes necessários ao pagamento dos benefícios. No entanto, destacou que a decisão definitiva ainda está sob análise jurídica.

Ainda segundo a Prefeitura, os demais beneficiários municipais, cerca de 8.900 pessoas, receberam seus proventos normalmente na data estipulada, em 24 de janeiro de 2025.

Leia mais: Justiça determina pagamento de aposentados e pensionistas da CMM

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

Ver mais >>

Programas