Contratação milionária levanta suspeitas sobre transparência e gestão no fim de mandato
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Após perder nas urnas, o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, tomou decisões controversas que incluem a assinatura de um contrato de R$ 735.920,58 com a Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio de Embalagens de Papeis LTDA, uma empresa de Manaus já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por envolvimento em fraudes. O contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de outubro, destina-se a fornecer materiais gráficos para a prefeitura até o final de dezembro, mas foi firmado sem análise de idoneidade da empresa, o que pode acarretar implicações legais para o gestor.
A falta de transparência no contrato, que não detalha itens ou valores unitários dos serviços, e a escolha de uma empresa com histórico de problemas e sede em Manaus, distanciada de Eirunepé, levantam ainda mais suspeitas. A Printisilva, que já esteve envolvida em fraudes de contratos com a Polícia Federal e acumula pendências legais, foi proibida de firmar contratos com o governo federal por cinco anos, mas segue atuando no interior do Amazonas, gerando preocupações sobre a administração pública e a transição para a prefeita eleita, Professora Áurea.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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