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Após denúncia de irregularidades no edital, TCE-AM suspende licitação da Semsa
Empresa alega falta de transparência e igualdade em pregão da Secretaria de Saúde de Manaus
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão monocrática, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), devido a suspeitas de irregularidades no processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta quinta-feira, 31.
A suspensão foi concedida após a empresa Lotech Tecnologia da Informação Ltda. apontar falhas no edital que, segundo a denúncia, comprometem a transparência e a igualdade entre os concorrentes. Entre as questões levantadas, a empresa destacou a falta de detalhamento sobre o objeto da licitação, o que dificultaria a elaboração das propostas e afetaria a competitividade do certame. Outro ponto mencionado foi a ausência de Sessão Pública para a prova de conceito, um procedimento exigido pela legislação para garantir clareza na contratação.
Após análise, o conselheiro relator Josué Neto deferiu a medida cautelar, alegando que as suspeitas representam risco de dano ao erário. Em seu despacho, o conselheiro determinou que a Semsa e o Conselho Municipal de Licitações (CML) apresentem esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias para continuidade da investigação.
Leia mais: TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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