A decisão do conselheiro do TCE-AM, Josué Cláudio, que revogou a suspensão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quarta-feira (26)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Após ter sido notificada por irregularidades que levaram à suspensão das contratações temporárias e corrigir o Edital de Chamamento Público n. 01/2022, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) foi autorizada, nesta quarta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em decisão do conselheiro Josué Cláudio, a prosseguir com as contratações temporárias de profissionais de saúde em diversos cargos para atuação, por 30 dias, em estabelecimentos de saúde em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas
Nesta terça-feira (25), o conselheiro suspendeu cautelarmente as contratações e determinou que a SES-AM promovesse ajustes no edital. Entre as principais irregularidades apontadas em uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas estavam imposições sobre as vagas destinadas para Pessoas com Deficiência. Algumas das imposições do Edital estavam em desacordo com leis estaduais, configurando risco de contratações irregulares, causando prejuízo ao Estado.
Ao ser notificada sobre as irregularidades e a consequente suspensão do Edital, a SES-AM respondeu ao TCE-AM informando que já havia, de imediato, cumprido todas as determinações do conselheiro-ouvir Josué Cláudio.
Conforme o conselheiro-ouvidor, foi comprovado que a Secretaria cumpriu com urgência as determinações e sanou as irregularidades. “A partir disso, continuar com a suspensão poderia ocasionar mais prejuízos ao Estado, já que existe uma necessidade clara de repor e suprir em tempo hábil o quadro de pessoal da Rede Estadual de Saúde em razão da contaminação pela Covid-19 dos profissionais da linha de frente”, enfatizou o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Josué Cláudio.
A decisão que revogou a cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira e está disponível para consulta pública em doe.tce.am.gov.br.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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