União não reconhece o esforço e gastos que o estado obteve; governador falou ao Conversa Política sobre o tema.
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O governador de Roraima (RR) Antonio Denarium (PP) foi o entrevistado do Conversa Política, com o jornalista Álvaro Corado, que estreou este último domingo (17) no site O Poder e outras plataformas do Rede Norte Digital.
Denarium foi reeleito em 2022 no primeiro turno, com mais de 155 mil votos e vem para um segundo mandato com a experiência de ter enfrentado a crise migratória dos venezuelanos, o que impactou diretamente Roraima.
O estado faz fronteira com o país que alcançou o 1° lugar no ranking das populações mundiais desassistidas em duas necessidades básicas. A Venezuela, de acordo com o Banco Mundial e Encovi, tinha 94,5% de sua população em tais condições.
“Desde o início da migração já entraram no Brasil 903 mil venezuelanos e 80 A 90% dos venezuelanos entraram por Roraima. A única porta de entrada no Brasil, [via] terrestre é por Roraima e desses 903 mil venezuelanos que estão esparramados por todo o Brasil, nós temos, aproximadamente, vivendo no nosso estado, 150 mil venezuelanos”, disse o governador de Roraima.
O governador disse que entrou com uma Ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a restituição das despesas que o estado vem adquirindo com os venezuelanos e o STF entendeu que Roraima deve ser reembolsada em 50% dos gastos adquiridos. Porém em junho, segundo Antonio Denarium, a União contestou e não reconhece o esforço é atuação do estado de Roraima na crise humanitária, com sua máquina pública sendo utilizada e dinheiro público estadual sendo utilizado para atender venezuelanos.
“Os nossos hospitais hoje, as maternidades, em torno de 30% a 40% dos atendimentos são feitos para venezuelanos. Nós temos aproximadamente 20 mil alunos, filhos de venezuelanos nas nossas escolas estaduais, nós temos também hoje 430 venezuelanos cumprindo pena no sistema prisional, já foram condenados pela justiça brasileira. Enfim, eles estão no mercado de trabalho também contribuindo para o crescimento do nosso Estado, mas deixam um custo muito grande para o Estado de Roraima” disse Denarium.
Segundo o governador, mesmo com a Operação Acolhida, do Ministério da Defesa (MD), 7 a 9 mil abrigados ainda utilizam os serviços públicos de responsabilidade do estado de Roraima
“Hoje nós temos, aproximadamente na operação acolhida, de 7 a 9 mil venezuelanos abrigados, recebendo alimentação, moradia do Governo Federal, mas no estado de Roraima nós temos 150 mil venezuelanos. 9 mil estão abrigados, mas esses 9 mil obrigados, precisam também de quê, precisam de atendimento de saúde, tem a maternidade para atender, têm cirurgias eletivas e emergenciais e, também tem a educação e, também, tem o atendimento social que o governo do estado faz para famílias venezuelanas que vivem aqui, ou seja, tem um custo muito elevado e nós não estamos recebendo o apoio necessário do governo federal para o governo do estado, os recursos são destinados para a operação acolhida” contestou Antonio Denarium.
O governador de Roraima explicou que agora articula com a bancada em Brasília e espera que o governo federal reconheça os gastos do estado com uma crise, da ossada da União, e que Roraima ainda continua acolhendo e abrigando venezuelanos.
“Nós vamos trabalhar agora junto com a nossa bancada Federal com a presidência da república, com Advocacia Geral da União para demonstrar o custo que nós temos em saúde, Segurança Pública, infraestrutura no Social, para demonstrar para União o custo que o estado tem e a União também não pode esquecer que a Venezuela faz divisa com Brasil, a Venezuela, ela não só faz divisa com com estado de Roraima. E o governo do Estado de Roraima precisa de apoio do governo federal para manter o abrigamento e acolhida dos venezuelanos no nosso estado”, disse o governador de Roraima.
Antonio Denarium também falou dos esforços para enfrentar uma crise humanitária em um país vizinho, que vem afetando Roraima e se desenvolver ao mesmo tempo.
“E como nós estamos suportando essa carga, esse peso, devido ao crescimento economico do Estado de Roraima? Com geração de emprego, aumento de arrecadação, atração de investimentos, valorizando todos aqueles que aqui estão e atraindo novos investidores. O estado cresce, desenvolve e consegue ir pagando essa despesa, que ela não é só nossa, é dos venezuelanos também e do governo federal” concluiu o governador.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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