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Executivo - 08 de dezembro de 2021
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Amazonas: saiba quais são os sete municípios sem transparência nas contas públicas

De acordo com o Ministério Público de Contas do Amazonas, dos 62 municípios avaliados Tapauá, Silves, Lábrea, Itapiranga, Boca do Acre, Autazes e Itacoatiara não apresentam clareza nas contas

Por: Redação
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Manaus | AM

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), 53% dos municípios do Amazonas estão em nível Crítico de transparência. Dos 62 municípios avaliados pelo órgão controlador, da ordem de baixo para cima, Tapauá, Silves, Lábrea, Itapiranga, Boca do Acre, Autazes e Itacoatiara não apresentam clareza nas contas.

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Os dados foram colhidos no período 16 fevereiro de 2021 a 26 fevereiro de 2021. As informações são extraídas com base no Portal da Transparência de cada poder. O MPC-AM classificou cinco critérios de avaliação, sendo eles: Elevado, Mediano, Deficiente, Crítico, Inexistente.

Em outubro, o órgão divulgou outro estudo que apontou, ainda, que dos 62 municípios, apenas 12 prefeituras e 17 câmaras municipais aparecem entre níveis Elevado e Deficiente. Ainda de acordo com o ranking, somente as prefeituras de Manaus e de Tefé aparecem em nível Elevado. Rio Preto da Eva, Manaquiri, Apuí, Parintins, Careiro da Várzea, Carauari, Beruri e Anamã aparecem como mediano. Já são Gabriel da Cachoeira e Fonte Boa estão na categoria deficiente. Todos os demais municípios estão em estado crítico.

Com base nos critérios de avaliação, Tapauá, Silves, Lábrea, Itapiranga, Boca do Acre, Autazes e Itacoatiara aparecem em nível Crítico. De acordo com Ministério Público de Contas do Amazonas, o objetivo do ranqueamento é tornar mais fácil a observação dos órgãos de controle e sociedade civil sobre as melhorias e progressões alcançadas pelos municípios, assim como as deficiências mantidas ou agravadas.

 

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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