Advogada Gabriela Manssur fará palestra na instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam

Manaus | AM

A advogada especialista em Direito das Mulheres e ex-promotora (2003 a 2022), Gabriela Manssur, idealizadora do Instituto Justiça de Saia e do Projeto Justiceiras, será palestrante no ato de instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A solenidade acontece na próxima segunda-feira (6), a partir das 10h, no Plenário Ruy Araújo.

A atividade é uma realização do Poder Legislativo Estadual, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Casa, deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), a presença da Dra. Gabriela Manssur simboliza o fortalecimento da luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres no Estado. A convidada ministrará uma palestra sobre o tema, das 10h30 às 11h30.

“A Gabriela Manssur é especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. Tem mais de 20 anos de trabalhos dedicados à defesa dos direitos da mulher e é uma das vozes mais atuantes deste tema no Brasil, portanto, fortalece esse novo momento da Assembleia Legislativa do Amazonas, que agora terá a sua Procuradoria Especial da Mulher devidamente instalada”, justifica a deputada Alessandra Campelo.

Do abuso ao mercado de trabalho 

Com base em São Paulo, o Justiça de Saia é um instituto que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com o Projeto “Tem Saída”. É uma resposta contra uma realidade que mantém as mulheres presas a relacionamentos abusivos em razão de dependência econômica.

Voluntárias da Justiça

Por meio do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur também desenvolve o Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. Essas profissionais trabalham voluntariamente em casos de violência doméstica em todo o Brasil. Trata-se de uma rede que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimentoIdealizadora do Instituto Justiça de Saia ministrará palestra no ato de instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam .

Procuradoria Especial da Mulher

A criação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que iniciou seu terceiro mandato em 2023.

“A procuradoria é um órgão que vai zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder e nos parlamentos, como na própria Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais; ampliar o combate à violência contra as mulheres; além de propor,

acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e coibir as violações de direitos”, explicou.

Violência política

Uma das atribuições do novo órgão da Aleam, detalha a deputada, é propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Poder Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política.

“Temos acompanhado muitos casos de violência política no estado, como tentativas de cassar mandatos de vereadoras de forma arbitrária, e a Procuradoria Especial da Mulher vai lutar contra esse tipo de violação, pois será um órgão com força política”, enfatizou Campelo.

Acolhimento

A Procuradoria vai acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.

Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência,
encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.

“Para isso, a Procuradoria vai estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores”.

Fiscalização

O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.

“A Procuradoria também vai fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, a inserção da mulher em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas  de educação formal e não formal, quando couber”, concluiu a deputada.