David Almeida revoga mais uma armadilha deixada por gestão de Arthur, o aumento do IPTU

Manaus | AM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), desarticulou mais uma das ‘armadilhas’ deixadas pela gestão do tucano Arthur Neto (PSDB), que era o reajuste de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o setor comercial. Almeida tornará sem efeito a lei do ex-prefeito. O reajuste do tributo havia sido aprovado pela 17ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2019

“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei a Casa Civil e a Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.

Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável. Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.

Outras contestações de David Almeida

David também já contestou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contratos milionários que a gestão de Arthur teria deixado para o próximo chefe do executivo municipal como a prorrogação de contrato sobre a coleta e transporte de lixo. Em meio a terrível crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, Arthur gastou somente com contratações das empresas Trumpex LTDA e Marquise S/A, R$ 238 milhões.

Almeida contestou, nesse período, um pregão para a contratação de serviços para a criação de um Centro de Mídias para a rede municipal de ensino, tal medida que iria impactar de maneira péssimo a economia do município diante da pandemia.

No último dia de 8 anos de mandato, Arthur Neto fechou contrato de R$ 1,3 bilhão por 27 anos, amarrando orçamento do atual e mais seis prefeitos. Almeida deve cancelar esse ‘pepino’ bilionário que Athur, que empenha mais de R$ 50 milhões por ano para a Amazon Watt, que explora a venda de painéis solares, que assim implantaria e manteria as placas nos prédios municipais.

Na próxima segunda-feira (15), o chefe do Executivo Municipal deve enviar à CMM um Projeto de Lei (PL) para que seja revogado os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial. Ainda neste sábado (13), a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.