Fiscais da Semmas identificaram irregularidades em 12 locais de votação durante o primeiro turno
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) multou 21 partidos políticos por despejo de santinhos em vias públicas próximas a 12 locais de votação em Manaus durante o primeiro turno das eleições. A informação foi confirmada pela diretora de fiscalização da Semmas, Suzy Pinheiro, neste domingo (27), em entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
“No primeiro turno, fiscalizamos 15 escolas, das quais 12 tinham os santinhos derramados. Foram 21 partidos e 100 colaboradores, que são candidatos a vereador,” informou Pinheiro. As penalidades para cada partido variam de 251 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), com multas entre R$ 35 mil e R$ 70 mil.
Durante a madrugada deste domingo, a Semmas realizou novas rondas e encontrou materiais de campanha descartados irregularmente em 12 escolas, reforçando as sanções contra os infratores. O presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, destacou o empenho conjunto do TRE, do Ministério Público Eleitoral e das equipes de fiscalização para monitorar propaganda irregular e garantir a lisura do processo eleitoral.
“São dois lados desse trabalho: o TRE-AM e o MPE cuidam da propaganda e dos crimes eleitorais, enquanto a Semmas aplica sanções ambientais,” afirmou Simões, acrescentando que o TRE-AM recentemente julgou e manteve as multas aplicadas em primeira instância a 100 candidatos por irregularidades no primeiro turno.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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