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Zona Franca de Manaus e microempresas defendem ajustes na reforma tributária
Empresários apontam riscos de aumento de custos e fuga de empresas com as novas regras de tributação
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Representantes do setor produtivo manifestaram preocupações sobre a reforma tributária durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), no início de outubro. O foco das críticas foi a falta de vantagens competitivas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o Simples Nacional, com a regulamentação das mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
A Emenda Constitucional 132 substituirá cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A nova regra permitirá que os contribuintes recuperem parte dos tributos pagos, exceto o Imposto Seletivo, mediante comprovação fiscal.
No entanto, empresários, como o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, alertam que a reforma pode reduzir o direito ao crédito presumido de ICMS para produtos fabricados na ZFM. O receio é que essa perda leve as empresas a buscarem melhores condições de competitividade fora do estado ou até mesmo fora do país.
Edgard Vicente Fernandes Júnior, representante do Sebrae, também ressaltou que a alíquota média do CBS, proposta pelo governo, é maior que as atuais PIS e Cofins, o que pode elevar os custos para micro e pequenas empresas, afetando sua competitividade no mercado.
Leia mais: STF assegura direitos da Zona Franca de Manaus ao rejeitar ações de São Paulo
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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