Veto de Lula sobre créditos presumidos afeta competitividade da Zona Franca de Manaus, alerta especialista

O presidente Lula (PT) sancionou a reforma tributária com veto que atinge três créditos presumidos da Zona Franca de Manaus (ZFM), promovendo a eliminação do crédito presumido para produtos com alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a exclusão de importadores da ZFM dos créditos tributários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a retirada do crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para determinados produtos. Essas medidas podem comprometer a competitividade das indústrias instaladas na região.

No programa Boa Noite, Amazônia desta quinta-feira (6), o especialista em tributação, advogado Eduardo Bonates, analisou os impactos dessas mudanças e destacou que o fim do crédito presumido coloca em risco a viabilidade econômica da Zona Franca. “Com esses vetos, o modelo da ZFM pode perder sua atratividade, pois o que realmente garantiu sua competitividade ao longo dos anos foi a concessão desses benefícios fiscais”, alertou.

O especialista observou que o veto do presidente Lula ocorreu em 16 de janeiro. Ele expressou preocupação com a mudança na reação a este tipo de medida, observando que “em outros tempos… a pessoa que fizesse isso seria chamada de inimigo da zona franca”.

Ele comparou a situação atual com um evento de maio de 2022, quando “Senadores se mobilizam contra a redução de incentivos da zona franca” em resposta a um decreto do então presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes que reduzia o crédito-estímulo da Zona Franca.

Eduardo Bonates afirmou estar “realmente assustado” com a falta de reação atual, pois o veto atual “atinge três créditos presumidos da zona franca” e, diferentemente do passado, “a gente não vê uma movimentação da bancada ou dos órgãos que trabalham com a zona franca, das entidades de classe, muito menos da imprensa”.

Ele destacou que antigamente haveria “uma forte mensagem do Congresso Nacional, dos membros amazonenses do Congresso Nacional, contra esse tipo de medida”, contrastando com a atual falta de mobilização.

Bonates explicou a lógica do crédito presumido e como sua retirada impacta diretamente os custos da indústria local. “Vamos simplificar: um produto que custa R$ 100, no Pará, por exemplo, tem um imposto adicional e chega ao consumidor por R$ 106. Na Zona Franca, além de não pagar esse imposto, a empresa ainda recebe um crédito, fazendo com que o custo fique R$ 94. Isso era o que assegurava a competitividade da ZFM”, exemplificou.

O especialista também chamou a atenção para a falta de reação por parte da bancada federal do Amazonas. “Antes, medidas como essa geravam grande mobilização política e reações enérgicas da bancada amazonense no Congresso. Hoje, o silêncio é ensurdecedor”, criticou Bonates. Conforme o mesmo, o fato representa uma situação “gravíssima”.

O jornalista Álvaro Corado complementou a análise ao destacar que a manutenção do benefício para a Refinaria da Amazônia (Ream) evidencia um tratamento diferenciado dentro da própria Zona Franca. Ele também apontou que, apesar da promessa de garantir a ZFM até 2073, os vetos demonstram que a competitividade do modelo pode estar comprometida. “É aquela história: garantiram a existência da Zona Franca no papel, mas estão retirando aquilo que realmente faz diferença para as empresas que operam na região”, comentou.

Corado também lembrou que a regulamentação da reforma tributária foi relatada no Congresso pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas até o momento, não houve manifestações contundentes do parlamentar ou de outros membros da bancada do Amazonas contra os vetos. Ele ainda mencionou o senador Omar Aziz (PSD-AM), que busca um reposicionamento político para 2026, e até agora não se manifestou sobre a questão.

A expectativa agora recai sobre o Congresso Nacional, que ainda pode derrubar os vetos e restabelecer os benefícios fiscais à ZFM. “O que o Omar e o Eduardo conseguiram na reforma tributária foi transformar um tiro no peito da ZFM em um tiro no ombro. Mas o tiro aconteceu. E esses vetos só agravaram a situação”, concluiu Bonates.

A mobilização política e empresarial será determinante para reverter as decisões que podem comprometer a competitividade da Zona Franca de Manaus e, consequentemente, a economia da região.