Manaus – AM – O vereador Luis Mitoso (PTB) defendeu, em plenário, nesta quarta-feira (14), a indicação 223/2021 que institui no Estado a Lei Shara Ruana, pela qual as operadoras de celulares locais ficam obrigadas, tão logo comunicadas, a enviar mensagens emergenciais de SMS ou Whatsapp aos seus usuários comunicando o desaparecimento de alguma criança […]
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Manaus – AM – O vereador Luis Mitoso (PTB) defendeu, em plenário, nesta quarta-feira (14), a indicação 223/2021 que institui no Estado a Lei Shara Ruana, pela qual as operadoras de celulares locais ficam obrigadas, tão logo comunicadas, a enviar mensagens emergenciais de SMS ou Whatsapp aos seus usuários comunicando o desaparecimento de alguma criança ou adolescente em todo o Amazonas.
“Já foi aprovado pelo parlamento municipal. Há 8 anos, o Brasil fez uma passeata que servia de alerta sobre o desaparecimento de crianças no território nacional. O Rio de Janeiro já aprovou uma lei neste sentido, sendo pioneiro. Havendo uma linha de transmissão de emergência, como existe também nos Estados Unidos (Alerta Amber), ajudaria sobremaneira na busca e, até mesmo, a encontrar o desaparecido. Estudos policiais revelam que as probabilidades de uma criança ser morta depois de raptada aumenta a cada hora desaparecida e cerca de 70% morrem depois de três a quatro horas. A chance de encontrarmos um desaparecido ainda com vida é substancial com essa lei”, ressaltou.
Mitoso detalhou ainda como seria o engajamento das operadoras de telefonia móvel com a aprovação da Lei Shara Ruana. Agora, conforme ele, cabe ao governador Wilson Lima abraçar a causa, por meio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Essa indicação não posso levar ao prefeito David Almeida, pois é de competência do estado. Espero que algum deputado possa abraçar, de repente, o que estou sugerindo e criar uma lei, de igual maneira, para que a população seja contemplada, e levada a sanção do governador Wilson Lima que, sem dúvida, aprovará pela importância do assunto. Atestada essa lei, as operadoras seriam obrigadas a disparar mensagem contendo nome, idade e características físicas do desaparecido; lugar onde foi visto pela última vez e todas as informações que as autoridades policiais julgarem necessárias”, concluiu Luis Mitoso.
Shara Ruana
A menina Shara Ruana Nascimento Reis desapareceu no dia 25 de outubro de 2007, quando tinha 7 anos de idade e, até hoje, nunca foi encontrada. Esse fato triste marcou a cidade de Manaus e que ainda é lembrado atualmente por muitas pessoas.
*Assessoria de comunicação
Foto: Divulgação
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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