A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que recorreu a manobras orçamentárias para contornar dificuldades financeiras, embora o governo Lula tenha prometido retirá-la da lista de privatizações
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A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que recorreu a manobras orçamentárias para contornar dificuldades financeiras, embora o governo Lula tenha prometido retirá-la da lista de privatizações. Segundo informações do portal Uol, os recursos autorizados para a estatal diminuíram sob a atual gestão, e o déficit previsto para 2025 pode chegar a R$184 milhões, mais que o dobro do valor registrado em 2024.
Para manter suas operações, a Telebras utilizou Despesas de Exercício Anteriores (DEA), recurso que permite transferir despesas de um ano para o orçamento seguinte. Embora a DEA seja uma ferramenta legítima, o TCU considera o uso pela Telebras irregular, por ter sido aplicado fora das condições previstas em lei, o que pode distorcer o orçamento, acumular dívidas para a União e comprometer o planejamento fiscal dos próximos anos.
Sob supervisão do Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil), a estatal também enfrenta forte influência política, especialmente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que recentemente substituiu toda a diretoria da empresa por aliados. A Telebras informou que irá se pronunciar no processo junto ao TCU.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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