TCU exige explicação do governo sobre acordo com a Âmbar Energia

O Ministro Benjamin Zylmer, do Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou um prazo de 3 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronunciem sobre um acordo envolvendo a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Este acordo, beneficiando a Amazonas Energia com a venda de termelétricas por R$4,7 bilhões, é alvo de suspeitas de obtenção de informações privilegiadas. Executivos da Âmbar teriam se encontrado várias vezes com o ministro Alexandre Silveira antes da publicação de uma medida provisória em junho, que facilitou o acordo.

O TCU e o Ministério Público solicitaram cautelarmente a suspensão do entendimento entre o governo e a Âmbar Energia, devido às suspeitas levantadas. Zylmer exigiu que o governo e outros envolvidos esclareçam questões como o risco moral do não cumprimento pela Âmbar, as consequências judiciais, as condições do acordo e seus prazos de validade. O prazo apertado foi estipulado devido à iminente entrada em vigor do acordo em 22 de julho.

Silveira negou que os consumidores arcarão com o passivo de R$9 bilhões da Amazonas Energia, afirmando que o custo das térmicas será dividido entre consumidores regulados e livres. A Âmbar argumenta que o novo acordo proporcionará economia aos consumidores em relação ao contrato original.

O ministro Zylmer também solicitou à área técnica do TCU para realizar cálculos sobre as vantagens e desvantagens do acordo.