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TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Envira em mais de R$ 13,6 mil
Francisco Jesus da Costa Silva tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multaram o presidente da Câmara Municipal de Envira em 2022, Francisco Jesus da Costa Silva, em mais de R$ 13,6 mil. As contas do ex-gestor foram julgadas irregulares após análise técnica da Corte de Contas. O julgamento ocorreu na 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (27/8).
Segundo o relator, conselheiro Fabian Barbosa, o ex-presidente cometeu pelo menos três irregularidades passíveis de multa. O relatório apontou que o ex-gestor descumpriu norma legal ao designar um pregoeiro fora do quadro de pessoal da Câmara, fez licitação com indicação de marca e não controlou a fiscalização dos contratos pactuados pela Câmara.
Francisco Jesus da Costa Silva tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
Além disso, a atual gestão da Câmara deve designar servidores para a função de Pregoeiro e/ou da Comissão de Licitação, realizar concurso público para cargos essenciais, como por exemplo de Controlador Interno e evitar a indicação de marca nos objetos a serem adquiridos. Também foi recomendado que as exigências de contratos de obras e serviços de engenharia e o Princípio da Segregação de Funções sejam seguidos rigorosamente.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, com a presença dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio Neto e Mario de Mello, além do conselheiro convocado e auditor Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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