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TCE-AM julga 29 processos, nesta terça-feira
Serão apreciados, pelo TCE-AM, 13 recursos, oito representações, uma auditoria operacional, um embargo de declaração e uma consulta formulada pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural
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Manaus | AM
O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, na manhã desta terça-feira (29), às 10h, 29 processos durante a 21ª sessão ordinária. A reunião virtual será transmitida em todas as redes sociais do Tribunal de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contará com interpretação simultânea de Libras.
Serão apreciados 13 recursos (ordinários, revisão e reconsideração), oito representações, uma auditoria operacional, um embargo de declaração e uma consulta formulada pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC).
Na pauta constam, ainda, cinco prestações de contas, entre elas estão a do prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, do exercício de 2017; a da prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, referente ao exercício financeiro de 2018 e da secretária municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes, exercício de 2019.
A sessão será conduzida pelo presidente Mario de Mello. Participarão os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio Neto. Além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuará como conselheiro-convocado. O procurador-geral, João Barroso, representará o Ministério Público de Contas (MPC).
COMENTÁRIOS:
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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