A expectativa é que o edital do TCE-AM seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano com as provas realizadas também no primeiro semestre
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, assinaram, na manhã desta quarta-feira (31), o contrato para realização do concurso público da Corte de Contas, com oferta de 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A. Também participou da solenidade o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Carlos Simonsen assinou o documento de forma remota.
“É um sonho realizado. Há uma necessidade muito grande de reposição do nosso quadro de servidores e tivemos o apoio do Tribunal Pleno, a coordenação do conselheiro Érico Desterro, e estamos muito satisfeitos de vencermos mais essa etapa. É um momento histórico para o Tribunal de Contas. Um tribunal forte e pulsante só se constrói com um corpo técnico estruturado. No entanto, em respeito ao limite de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, só temos disponibilidade orçamentária e financeira para ofertar, de imediato, 40 vagas”, disse o presidente do TCE-AM.
A expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano com as provas realizadas também no primeiro semestre e nomeações a partir do segundo semestre de 2021.
Ao todo são 217 vagas em aberto no TCE-AM. Elas são referentes a 129 cargos na área de Auditoria Governamental; nove cargos de Auditoria de Obras Públicas; 15 cargos de Auditoria de Tecnologia da Informação; e 20 cargos para o Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, de 2020 a 2025 há previsão de outros 89 cargos vagos.
As 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A – todas de nível Superior – que serão ofertadas no concurso público devem ser distribuídas da seguinte forma: 18 para a área de Auditoria Governamental; 15 para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação; cinco para a área de Auditoria de Obras Públicas; e dois cargos para o Ministério Público de Contas.
Segundo a Lei 4.743 de 28 de dezembro de 2018, o vencimento básico do cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A é de R$ 8.328,77 mais benefícios (como plano de saúde) e demais vantagens do cargo como, entre outros, o adicional de qualificação, estipulado em 20% do vencimento básico.
As demais especificações do concurso público como formato da prova, data prevista para realização do certame e qualificações exigidas para cada área constarão no edital do concurso público a ser divulgado pela FVG.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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