STJ rejeita denúncia contra governador Wilson Lima por atuação na pandemia de Covid-19

Em sessão anterior, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. No entanto, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, que argumentou que o contexto emergencial da pandemia exigiu medidas excepcionais para salvar vidas, o que não configuraria justa causa para a continuidade da ação penal.

Em sessão de julgamento nesta quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, em voto-vista, reforçou que a urgência da situação justificava a adoção de decisões ágeis por parte da administração pública, mesmo fora dos padrões habituais de contratação.

Com a decisão da maioria do colegiado, o caso envolvendo o contrato de transporte aéreo foi encerrado na Corte por falta de justa causa.