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Sefaz homologa resultado final do concurso para o cargo de AFCTE, após decisão judicial
Aprovados devem ser chamados em janeiro de 2025
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O concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (AFCTE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), foi homologado na última semana. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 19 de novembro.
Realizado em 2022, o concurso foi objeto de decisão judicial devido a um erro na aplicação da prova para o cargo de AFCTE por parte da banca realizadora do exame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As nomeações para o cargo devem iniciar a partir do primeiro bimestre do ano de 2025.
A expectativa é que os 12 primeiros candidatos aprovados sejam nomeados seguindo a ordem de convocação (que leva em consideração a alternância entre vagas de ampla concorrência e cotas) a partir do mês de janeiro de 2025, juntamente com os candidatos aprovados em outros cargos com vagas abertas e que ainda não foram nomeados.
O secretário de Fazenda, Alex del Giglio, autorizou os tramites para as nomeações, que se iniciaram em novembro. Estão sendo chamados os aprovados para preencher 50% das vagas oferecidas, no concurso da Sefaz-AM realizado em 2022. Deverão ser nomeados 105 novos servidores. Como já entraram em exercício 33, a expectativa é que sejam nomeados mais de 72 aprovados no próximo ano.
Quem opta por não assumir o cargo assina um termo de desistência, o que permite à secretaria chamar os próximos da lista de aprovados a fim de recompor o quadro de servidores.
Leia mais: Sefaz descredencia empresas que declaravam operações inexistentes para não pagar impostos
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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