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Economia - 21 de fevereiro de 2022
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Sedecti realiza reunião com empresas do PIM para tirar dúvidas sobre Nomenclatura Comum do Mercosul

No Amazonas, a mudança irá alterar a nomenclatura dos produtos e, com isso, as empresas que tiverem alteração em sua NCM deverão requerer o ajuste da posição tarifária até o próximo dia 28 de fevereiro

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

No intuito de esclarecer e sanar dúvidas sobre a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovida pela Resolução n. 272 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de novembro de 2021, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) realiza na quarta-feira (23), às 9h, reunião on-line com empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e demais entidades.

O secretário interino da Sedecti, Renato Freitas, reforça a importância da participação dos representantes das empresas na reunião. “É de suma importância a participação dos representantes das empresas e entidades que tenham interesse em entender ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre as alterações da NCM, trazidas a partir da Resolução nº 272 da Gecex”, enfatizou o secretário.

Segundo Renato, as empresas possuem responsabilidade pela classificação de seus produtos e devem manter seus dados atualizados nas bases de dados da Sedecti. “Essa atualização é imprescindível para que possamos evitar incongruências nos decretos concessivos, bem como, nos Laudos Técnicos de Inspeção (LTI), garantindo assim, o acesso aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado”, orienta o secretário.

Prazo máximo

No Amazonas, a mudança irá alterar a nomenclatura dos produtos e, com isso, as empresas que tiverem alteração em sua NCM deverão requerer o ajuste da posição tarifária até o próximo dia 28 de fevereiro (prazo máximo). A solicitação deve ser feita por meio do Protocolo Virtual no site da Sedecti (www.sedecti.am.gov.br). Para mais informações, a Sedecti disponibilizou também o endereço eletrônico sedec@sedecti.am.gov.br.

NCM

O código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1985 pelos países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e países associados) e que toma por base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

O NCM é usado tanto no mercado interno quanto no comércio exterior. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM. Ele deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. O uso incorreto do NCM pode resultar em multas.

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Notas do Poder

16/07
09:35

MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
09:34

PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

16/07
09:33

FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
09:31

SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
09:30

SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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