A Lei tem a coautoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e do vice-presidente da Casa, deputado Carlinhos Bessa (PV)
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Uma particularidade da região Amazônica, o escalpelamento, ganha um forte auxílio na busca pelo bem-estar e pela autoestima a partir da Lei nº 6.775/2024, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas do arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo (escalpo). A Lei tem a coautoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e do vice-presidente da Casa, deputado Carlinhos Bessa (PV).
“Infelizmente esse é um grave problema de saúde pública na nossa região e que merece a nossa total atenção. Tenho grande satisfação de ser coautor dessa matéria ao lado do deputado Carlinhos Bessa, autor primário desta Lei. É importante que possamos prestar auxílio às pessoas vítimas desse tipo de acidente, que deixa muitas sequelas físicas e emocionais”, afirmou Cidade.
De acordo com a Lei, fica assegurado o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento no Estado do Amazonas. O acessório será fornecido aos usuários dos serviços de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estabelece, ainda, que as instituições de saúde ligadas ao SUS poderão captar doações de perucas visando à organização de um banco de perucas para posterior distribuição às pessoas vítimas de escalpelamento. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Amazonas ocupa 2º lugar no número de vítimas
Conforme estudos da Fundação Amazônia de Amparo e Pesquisa (Fadespa), os três estados que registram ocorrências de escalpelamentos no país são Pará, Amazonas e Amapá, sendo a maior incidência no estado paraense.
A explicação está no fato de a bacia Amazônica concentrar os maiores rios do mundo, como o Amazonas, Tapajós, Trombetas e, consequentemente, pelo uso das comunidades tradicionais e ribeirinhas para percorrer as extensões dos rios a bordo de embarcações.
O estudo da Fadespa identificou que as mulheres correspondem a 98% das vítimas, sendo que 67% delas são crianças e adolescentes, entre 2 e 18 anos de idade.
Sequelas
As consequências do escalpelamento são muito graves e variam conforme as áreas afetadas no acidente, como crânio, pálpebras, orelhas e face.
As principais sequelas incluem dores de cabeça ou cervicais crônicas, dificuldade na audição, fala e visão. Essas disfunções comprometem a qualidade de vida, o lazer e o emprego das vítimas, que muitas vezes ficam impossibilitadas de trabalhar.
Recomendações
>> nunca arme rede ou sente de cabelos soltos perto do motor;
>> prenda os cabelos, coloque um boné ou chapéu;
>> evite usar colares ou cordões;
>> mantenha as crianças sempre junto de você.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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