Ministra pede celeridade na aprovação do novo arcabouço fisca
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 4, que a reforma tributária é a “única bala de prata” do governo. O pronunciamento aconteceu durante a audiência do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
“Diria que o arcabouço fiscal é a bala de bronze, o dever de casa dentro do Executivo, para dar a credibilidade necessária e permitir que os juros comecem a cair. E o Brasil poderá voltar a crescer e gerar emprego, dentro dessa ótica monetária”, afirmou a ministra que disse ainda que a equipe econômica deve aproveitar o recesso de Semana Santa para realizar ajustes finais no texto.
Segundo Tebet, o novo arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso até terça-feira 11 e deve ser a prioridade. Para ela, as novas regras fiscais criam um ambiente que deve permitir a redução da Selic (a taxa básica de juros), que hoje está em 13,75% ao ano.
“O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, com o fim do déficit em 2024”, justificou.
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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