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Projeto obriga reflorestamento em áreas inundadas por hidrelétricas na Amazônia
Manaus | AM | Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4211/21 altera o Código Florestal para tornar obrigatório o reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas na Amazônia Legal. O texto determina que pelo menos 50% do reflorestamento seja feito com espécies vegetais nativas, ao longo do processo de […]
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Manaus | AM | Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 4211/21 altera o Código Florestal para tornar obrigatório o reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas na Amazônia Legal. O texto determina que pelo menos 50% do reflorestamento seja feito com espécies vegetais nativas, ao longo do processo de licenciamento ambiental do empreendimento e, de preferência, em áreas degradadas em qualquer região do País. Para tanto, o orçamento de quanto custará o reflorestamento deverá ser incluído no projeto da usina.
A proposta, do deputado Edio Lopes (PL-RR), está em análise na Câmara dos Deputados.
“Usinas hidrelétricas construídas na Amazônia sempre terão impactos significativos, principalmente aqueles causados pela inundação de grandes áreas, quase sempre recobertas por florestas nativas”, justifica o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Agência Câmara de Notícias
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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